Programa de Pós-Graduação e Pesquisa

O Programa de Pós-Graduação e Pesquisa (PPGP) da UNTL, iniciado oficialmente em 2011 e com mestrados e pós-graduações a decorrer efetivamente desde 2012, tem funcionado na sequência do modelo implementado que atendeu ao disposto no Número 1 do Artigo 59º do Decreto- Lei nº 16/2010 de 20 de Outubro (Estatuto da Universidade Nacional Timor Lorosa’e – UNTL) relativo ao regime transitório do programa de pós-graduação, onde se afirma: “Até que sejam criadas as devidas condições no âmbito das respetivas faculdades, os programas de pós-graduação ficam temporariamente agrupados num único programa de pós-graduação, sob a responsabilidade do reitor ou em quem ele delegar.”

O artigo supracitado visou obviar, entre outras, à limitação expressa na Lei de Bases da Educação (Lei nº 14/2008 de 29 de Outubro) onde está escrito no Artigo 20º (Graus académicos e diplomas) no Número 7, relativo a Mestrados: “São requisitos específicos para o registo dos cursos de mestrado, a autonomia de uma unidade orgânica cuja vocação científica integre o ramo de conhecimento científico do curso e a existência de docentes e investigadores doutorados.” Na altura, e ainda hoje, eram raros os doutorados presentes na UNTL, o que impossibilitava a grande maioria das unidades orgânicas de alocarem mestrados.

O modelo implementado em 2013 correspondeu a um organograma sob a responsabilidade do Vice-Reitor dos Assuntos de Pós-Graduação e Pesquisa, Prof. Doutor Francisco Miguel Martins - em quem o então Reitor da UNTL, Prof. Doutor Aurélio Cristóvão Guterres, delegou; nesse organograma previu-se ainda a existência de um Coordenador-Geral e 3 Unidades a que se associavam Diretores, a saber: 1-Unidade de Ensinos; 2- Unidade de Apoio ao Estudante e à Pesquisa Científica; 3 – Unidade de Produção e Disseminação do Conhecimento. O lugar de Coordenador-Geral foi ocupado em 2013 pelo Prof. Doutor Vasco Fitas da Cruz, acumulando com a Unidade de Ensinos; a Unidade de Apoio ao Estudante e à Pesquisa Científica ficou sob a responsabilidade do Prof. Doutor José Armando Pinto Casquilho e a Unidade de Produção e Disseminação do Conhecimento ficou a cargo do Prof. Doutor Vicente Paulino.

No final do ano de 2013, na sequência do Despacho Ministerial nº 17/GME/IX/2013, cria-se uma dualidade - são autorizados a prosseguir os cursos de pós-graduação à data inscritos no ministério, já em curso ou com início agendado e orçamento previsto ou cabimentado, mas são impedidos os demais, ou seja: a abertura de novos cursos, novas edições de cursos existentes e novas inscrições de estudantes. Este despacho enquadrou-se na intenção de continuar a viabilizar a formação pós-graduada da UNTL (e eventualmente nas instituições de ensino superior privadas) por um lado, sujeitando-a a um escrutínio mais rigoroso e ponderado, por outro, induzindo uma reflexão sobre o futuro. O programa de doutoramentos, sobre o qual incidem exigências adicionais expressas na Lei de Bases da Educação, como seja a existência de condições materiais condignas e unidades de investigação acreditadas, foi inicialmente previsto com 1 ano curricular na UNTL seguindo-se os trabalhos de doutoramento numa universidade exterior parceira. Depois de uma primeira experiência nesse sentido que ainda decorre, mantém-se por ora suspenso na sua renovação, exigindo reflexão continuada.

Em face desta nova realidade, em 2014 a estrutura do PPGP da UNTL simplificou-se: o lugar de Coordenador-Geral ficou vago, o Prof. Doutor José Casquilho passou a acumular a Unidade de Apoio ao Estudante com assuntos da Unidade de Ensinos, mantendo-se o Prof. Doutor Vicente Paulino como Diretor da Unidade de Produção e Disseminação do Conhecimento, em qualquer dos casos sob a responsabilidade e supervisão do Vice-Reitor Prof. Doutor Francisco Miguel Martins - que desde janeiro de 2016 se tornou o novo Reitor da UNTL.

No final de 2015 já tinham sido concedidos pela UNTL um total de 79 Diplomas de Mestre e 20 de Diplomas de Especialista Pós-Graduado. Em 2016 graduar-se-ão com o grau de Mestre outros 35 indivíduos que se mostraram bem-sucedidos na conclusão dos seus trabalhos.

Complementarmente, o PPGP organizou e organiza junto com o Centro de Língua Portuguesa cursos de proficiência, visando o apoio aos estudantes que frequentam alguma das modalidades em curso, e também, ocasionalmente, cursos de apoio na área de Metodologias.

Em outubro de 2016, em reunião havida no Ministério da Educação, ficou equacionada a retoma de novas iniciativas de pós-graduação, incluindo mestrados, ora sujeitos a pedido fundamentado e estudo de viabilidade. Para além das atividades realizadas pela equipa acima mencionada no âmbito do PPGP, ressalta ainda o funcionamento das atividades de administração tanto académica quanto geral bem como de finanças, asseguradas pelos funcionários/as públicos/as que estão destacados no PPGP. A administração, abrangendo também a chefia da logística do PPGP, é da responsabilidade de Sra. Luizinha Pereira Martins; a administração académica cabe à responsabilidade da Sra. Aguida Pinto; finalmente, a administração financeira foi assegurada pelo funcionário Sr. Quintino da Costa. Ainda existe um corpo de 3 funcionários que asseguram tarefas de logística e outras genéricas, atualmente: Agostinha Gonçalves, Florêncio Ximenes e Sebastião Gonçalves.

O PPGP ainda organiza e administra o funcionamento de uma biblioteca, que tem sido gerida sob a responsabilidade do Diretor da Unidade de Produção e Disseminação do Conhecimento, e por duas funcionárias, a saber: Sra. Celeste Tilman e Sra. Elda dos Santos.