Faculdade de Direito

Morada: Campus Central
(+670) 3310074
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A Faculdade de Direito prossegue a seguinte missão:

  1. Criar, transmitir e expandir a ciência e a cultura, prosseguindo os seus fins através de adequada projeção nos meios sociais e científicos locais, nacionais e internacionais.
  2. Proporcionar aos estudantes os conhecimentos jurídicos básicos para o exercício das diversas profissões na área jurídica através do ensino do Direito voltado aos problemas do ordenamento jurídico Timorense sem perder de vista os problemas globais e a devida abertura do sistema interno ao Direito Internacional e Global.
  3. Formar profissionais preparados para desempenhar com êxito um leque diversificado de profissões nos mais variados sectores da vida jurídica nacional.
  4. Oferecer aos alunos uma formação sólida em termos de conhecimentos técnico-jurídicos.
  5. Contribuir para a formação ética, humana e cultural dos recursos humanos em Timor-Leste.
  6. Desenvolver a capacidade crítico-reflexiva do aluno na compreensão do fenómeno jurídico.

 

O curso oferecido pela Faculdade de Direito é:

Licenciatura em Direito Geral

O curso de licenciatura em Direito Geral visa proporcionar aos estudantes os conhecimentos jurídicos básicos para o exercício das diversas profissões na área jurídica (docência, advocacia, defensoria, procuradoria, magistratura, assessoria, etc.). É um curso voltado para os problemas do ordenamento jurídico timorense sem perder de vista problemas globais e a devida abertura do sistema interno ao Direito Internacional e Global.  Procura oferecer aos alunos uma formação sólida em termos de conhecimentos técnico-jurídicos (dogmáticos), bem como contribuir para a formação ética, humana e cultural dos recursos humanos em Timor-Leste.  Do mesmo modo, visa desenvolver a capacidade crítico-reflexiva do aluno na compreensão do fenómeno jurídico, na sua função de regulação do social e de mecanismo da boa governação.

Duração 5 anos/10 semestres

 

A Faculdade de Direito encontra-se estruturada da seguinte maneira:

Função Nome Grau Académico / Especialidade
Decano / Presidente do Conselho Diretivo Dra. Maria Ângela Guterres Viegas Carascalão Mestrado / Direito
Vice-Decano para os Assuntos Académicos / Presidente do Conselho Pedagógico e Científico Pe. Julio Crispim Ximenes Belo Licenciatura / Direito, Filosofia, Teologia
Vice-Decano para os Assuntos de Administração e Finanças Dr. Isidoro Viana da Costa Licenciatura / Direito
Vice-Decano para os Assuntos Estudantis Dr. Tomé Xavier Jerónimo Licenciatura / Direito

A Universidade Nacional Timor Lorosa´e, compreendendo a importância de uma Faculdade de Direito no período de particular importância da formação do novo ordenamento jurídico timorense na era pós-restauração da independência e tendo em vista a edificação do Direito em Timor-Leste, fundou em 2005 a Faculdade de Direito em cooperação com a Fundação das Universidades Portuguesas.

A Faculdade de Direito mantém laços com Universidades parceiras de Portugal, de que se destacam as Universidades de Coimbra, Évora, Porto, Lisboa e Minho.

De um número inicial de 68 alunos, os primeiros 8 alunos licenciados graduaram-se em 2011, dos quais 4 são hoje docentes da Faculdade. Em 2013, o número total de alunos era de 110 estudantes. Até 2012 graduaram-se 49 licenciados.

 

Objectivos

A Faculdade de Direito tem como principal objectivo formar profissionais do Direito de excelência. Assim, propõe-se oferecer aos alunos uma formação técnica sólida e adequada às necessidades do país, estimulando a capacidade criativa do aluno, ajudando-o a comunicar e a desenvolver o seu sentido crítico.

O Curso de Direito da Universidade Nacional de Timor Lorosa´e visa proporcionar aos estudantes os conhecimentos jurídicos básicos para o exercício das diversas profissões na área jurídica (docência, advocacia, defensoria, procuradoria, magistratura, assessoria, etc.). É uma Licenciatura voltada aos problemas do ordenamento jurídico timorense sem perder de vista problemas globais e a devida abertura do sistema interno ao Direito Internacional e Global.

O Curso de Direito procura oferecer aos alunos uma formação sólida em termos de conhecimentos técnico-jurídicos (dogmáticos), bem como contribuir para a formação ética, humana e cultural dos recursos humanos em Timor-Leste. Do mesmo modo, visa desenvolver a capacidade crítico-reflexiva do aluno na compreensão do fenómeno jurídico, na sua função de regulação do social e de mecanismo da boa governação.

A Faculdade de Direito propõe-se formar profissionais preparados para desempenhar com êxito um leque diversificado de profissões nos mais variados sectores da vida jurídica nacional timorense.

Saídas Profissionais

Advocacia, Magistratura Judicial, Ministério Público, Defensoria Pública, Diplomacia, Funcionalismo Público, Registos e Notariado, Ministérios, Forças Armadas, Polícia, Organizações Internacionais e Não-Governamentais, Ensino Universitário, Investigação, Instituições Privadas, Ensino Secundário, Comunicação Social, etc.

Regime de Estudo

Regime de tempo diurno: manhã e tarde.

Acesso a um nível de Estudos Superior

A conclusão do 1º ciclo de Estudos em Direito permite o acesso ao 2º ciclo de Estudos em várias áreas do conhecimento (Pós-graduação, Mestrado e Doutoramento).

Sistema de Avaliação

Avaliação Contínua e Avaliação Final.

Época de Exame Especial. 

Requisitos para a Obtenção da Qualificação

Obtenção do Aproveitamento a um conjunto de unidade curriculares que perfaçam um total de 240 ECTS. 

Enquadramento Legal da Qualificação

Estatuto da Universidade Nacional Timor Lorosa´e (UNTL): Decreto-Lei n° 16/2010

Regulamento de Avaliação de Conhecimentos

Regulamento do Trabalho Final em Direito na UNTL